Decisão da Justiça; Autorizada a retomada da recuperação da Seara

Com a determinação da juíza de Sertanópolis, centenas de produtores do Paraná voltam a ter esperança em receber pela safra entregue. Dívida é calculada em R$ 2,7 bilhões

O processo de recuperação judicial da Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários voltou a avançar após quase cinco meses sem novas movimentações. Desde o início de julho, o processo estava aguardando a realização de perícia técnico-contábil, determinada após agravo de instrumento apresentado por empresas credoras.

A juíza Karina de Azevedo Malaguido, da Vara Cível de Sertanópolis, no Paraná, ratificou por completo a decisão, o que permite a retomada no curso dos prazos processuais.

“Ficou evidenciado para a Justiça a presença dos requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial, com o preenchimento quantitativo e qualitativo das causas concretas da situação patrimonial e das razões da crise econômico-financeira enfrentada pelo Grupo”,

destaca nota distribuída pela empresa.

A retomada do processo de recuperação judicial traz um alento para milhares de produtores paranaenses e de outros cinco Estados, que compõem o grupo de credores da empresa de Sertanópolis, no Norte do Estado. Somente no Paraná, o problema envolvendo a Seara afetou centenas de agricultores em mais de 120 cidades. A dívida, somando produtores, funcionários, bancos, outras instituições financeiras e demais empresas fornecedoras, está calculada em R$ 2,7 bilhões.

A Lei n.º 11.101 de 2005, que regula a recuperação judicial, prevê a ordem dos credores com direito a receber. Antes de os pagamentos chegarem aos produtores rurais, a Seara precisa quitar R$ 2,2 milhões em dívidas com funcionários e, posteriormente, R$ 1,2 bilhão com bancos e instituições financeiras. Os agricultores estão enquadrados como quirografários (pessoas e empresas que não possuem garantia para receber seu crédito), classe que soma R$ 1,4 bilhão em dívidas. Na última classe, microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a receber R$ 2,2 milhões.

Agora, com a nova decisão, a Seara afirma que “irá protocolar o Plano de Recuperação Judicial dentro do prazo previsto. E reitera seu compromisso com as responsabilidades que lhe cabe, bem como pelo cumprimento de suas obrigações, o que não será diferente nesta sua fase de reestruturação empresarial”.

Com 60 anos de atuação no mercado, a empresa tem uma planta de processamento de soja, armazéns, terminais de logística e rodoviários em Paranaguá, segundo maior porto de exportação de grãos do país, e em Itiquira, no Mato Grosso. A Seara, envolvida no processo de recuperação judicial, não tem relação com a Seara Alimentos, do Grupo JBS.