Contrabando de defensivos agrícolas deve em breve tornar-se crime hediondo

Projeto de Lei do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) é designado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados

Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2079 de 2015, o qual prevê a inclusão no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas, o setor deve em breve resguardar-se desta prática que tem representado uma significativa perda à cadeia produtiva do agronegócio e para o País, tanto na perspectiva econômica, como na ambiental e social.

De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), este PL foi ainda tema de audiência pública por solicitação da senadora Ana Amélia (PP/RS) em 24 de novembro de 2017, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde a Abiquim e demais entidades do setor estiveram presentes.

A importância desta questão reforça a necessidade de uma ação conjunta do poder público brasileiro, da indústria e entidades setor.

O PL foi designado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde seu relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), apresentou, ontem em 11 de dezembro de 2017, seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação. Portanto, o PL atualmente aguarda na CCJC a deliberação acerca do parecer apresentado e após aprovado, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara, sendo posteriormente encaminhado para análise do Senado Federal.

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. A entidade ainda representa o setor nas negociações de acordos internacionais relacionados a produtos químicos.

Frente Parlamentar da Química (www.fpquimica.org.br) tem a finalidade de promover o intercâmbio com entidades e associações da sociedade civil e órgãos públicos, visando a integração de ações e propostas no sentido de viabilizar a implementação de políticas públicas que colaborem para a competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil. A FPQuímica é composta por aproximadamente 240 parlamentares, senadores e deputados federais.