A Abrass – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja – comemora mais uma conquista para o setor. No início do mês, senadores e deputados federais votaram contra o veto do presidente da República, Michel Temer, referente a alguns pontos do projeto de lei (PLC 165/2017) que criou o Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.606/2018). Com o apoio da Abrass e o trabalho firme da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi derrubado o veto sobre o dispositivo que isenta sementes e mudas da cobrança do Funrural.
Após a publicação da lei 13.606/2018, com vários vetos presidenciais, a Abrass vinha promovendo ações em prol da derrubada dos vetos do Funrural, em especial o que beneficia o setor de produção de sementes de soja. Atendendo ao pedido da Abrass, foi acrescentado ao texto o dispositivo que isentava da cobrança do Funrural a produção destinada ao plantio ou reflorestamento, ou seja, retira as sementes e mudas dos produtos agrícolas tributados pelo Funrural.
Mas o presidente Michel Temer vetou este dispositivo. Dessa forma, a Abrass e a FPA voltaram a trabalhar de maneira incessante junto aos deputados e senadores para que o veto sobre a isenção da cobrança do Funrural sobre as sementes fosse apreciado e derrubado.
A matéria foi para votação e recebeu 360 votos da Câmara dos Deputados e 50 votos do Senado contrários à manutenção do Veto 8/2018. Com isso, o setor de sementes e mudas passará a não ser tributado pela contribuição previdenciária do produtor rural.
Da Redação
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