A discussão sobre a constitucionalidade da contribuição do empregador rural incidente sobre a receita bruta será retomada nesta quinta, a votação está empatada até o momento, foram 4 votos a favor e quatro contrários ao recurso da União que declara ser ilegal a taxação de 2,1% sobre comercialização da produção dos agricultores, pessoas físicas, fora do regime de Segurado Especial. Os ministros voltam a se reunir hoje quinta-feira, dia 30. Falta três votos para a decisão final, 8 ministros já votaram deixando o placar em 4 x 4, não votaram ainda Dias Tóffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O julgamento do STF trará uma posição definitiva sobre a constitucionalidade ou não da cobrança do Funrural sobre os empregadores rurais.
Participar do Grupo
