Comitê de Assuntos Jurídicos da ABAG recebeu Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil, para uma conversa sobre o atual estágio em que se encontra a legislação de defensivos, seus gargalos e as expectativas desse setor.
O Brasil é um país continental, com biomas e condições climáticas diversas, capaz de produzir diferentes alimentos para quase um bilhão de pessoas, utilizando menos de um terço de seu território para a produção agrícola. Para garantir o sucesso de suas colheitas, os produtores rurais necessitam de diferentes insumos em seu trabalho, como fertilizantes, pesticidas, herbicidas, entre outros produtos químicos e biológicos, utilizados de acordo com a necessidade de cada cultura e região, em quantidades necessárias e dentro de limites estabelecidos.
Em reunião do Comitê de Assuntos Jurídicos da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), foi lembrado que todos os produtos utilizados devem ser aprovados por órgãos reguladores, que passam por rigorosos testes de eficácia e segurança antes de serem registrados e permitidos para comercialização. Dada a diversidade de cadeias agroindustriais, o país, por sua condição tropical, exerce demanda por uma grande quantidade de aprovações de novos produtos, além de genéricos e outras tecnologias sujeitas à aprovação fiscal.
Com a alta demanda, o governo aprovou em 2019 um novo marco regulatório para defensivos agrícolas, visando facilitar o processo de regulamentação e também adequar-se ao mercado internacional. Porém, o tema não tem tido a prioridade do governo frente a outros como regularização fundiária e, além disso, é passível a oposições e críticas, independente de avaliações técnicas e aprovações por agentes sanitários. O desconhecimento sobre a realidade do setor limita os debates e as notícias que são repercutidas.
Com as dificuldades de conversas entre os agentes e a rejeição social pelo tema, o sistema regulatório de defensivos se tornou um gargalo para a agricultura brasileira. No encontro realizado, ambas as entidades, Abag e CropLife, reafirmaram seu compromisso em se dispor para dialogar com o governo e a sociedade sobre a importância da tecnologia para a agricultura, em que o uso inteligente de produtos devidamente aprovados, através de uma legislação clara e robusta, constituída com base na ciência, não compromete a segurança do alimento bem como a sustentabilidade da produção brasileira.
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