Aprovada no Senado durante a primeira semana de março, a medida provisória nº 897/2019, mais conhecida como MP do Agro, foi idealizada com o objetivo de tornar mais acessível a disponibilidade de crédito para os empreendedores rurais. Com ela, além da desburocratização do setor, é estimado que os produtores rurais tenham acesso a até R$ 5 bilhões em recursos, juntamente com setores públicos e privados.
Essa facilitação deve favorecer o mercado já nas próximas safras, segundo análise de José Luiz Rodrigues, especialista em regulação da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados. “Um dos grandes destaques é a possibilidade do produtor rural poder buscar recursos por meio da emissão de títulos com variação cambial. Na prática, isso significa uma autonomia daquele empreendedor, que não necessitará esperar os programas de crédito do Governo, e poderá captar fundos juntamente com a iniciativa privada”, explica.
Outro ponto importante é a mudança das garantias aos credores. Com o chamado patrimônio de afetação, o agricultor poderá dividir sua propriedade em partes, correspondentes ao valor que pegará de empréstimo. “Na legislação atual, o produtor rural, em casos de empréstimos, coloca toda a sua propriedade como garantia. Isso faz com que, muitas vezes, ele ofereça um valor maior do que ele captou. Esta diferença gera riscos e juros mais altos. Com o patrimônio de afetação, este mesmo produtor poderá colocar apenas parte de seu patrimônio como garantia, proporcional ao valor requisitado, tornando este processo mais justo e seguro”, complementa Rodrigues.
MP também desburocratiza processos
Para a sócia e cofundadora da agtech Bart Digital, Mariana Bonora, as mudanças proporcionadas pela MP do Agro merecem a atenção do empreendedor. “É importante que ele se atente às novas documentações exigidas, principalmente nos processos de concessão de crédito e de recuperação judicial”, detalha. A Bart Digital foi a pioneira na emissão de e-CPR (Cédula de Produto Rural eletrônica).
“Conectar o financiamento agrícola às inovações tecnológicas é essencial para a criação de novos modelos de negócio. A MP traz evoluções importantes a respeito dos títulos e garantias agrícolas eletrônicas, e deixa claro que as instituições brasileiras estão empenhadas em acompanhar a dinâmica de modernização necessária ao agronegócio brasileiro”, pondera Mariana.
A empresária conta que já existem tecnologias que podem auxiliar o produtor rural nos processos burocráticos. “Nós temos duas soluções desenvolvidas aqui na Bart e direcionadas para o mercado agro. A Ativus é uma plataforma voltada para emitir títulos agrícolas eletrônicos, realizar assinaturas digitais, qualificar suas garantias usando bases de dados públicos e, ainda, enviar para registro eletrônico. Já a Solo envolve serviços financeiros e monitoramento de risco de lavouras e, entre suas diversas funções, consegue realizar análise e recomendação de limite de crédito”, exemplifica.
Bonora conclui que cabe ao produtor acompanhar as movimentações políticas. “É importante que todos os envolvidos no cenário do agronegócio vejam as decisões encabeçadas pela medida provisória. O acesso ao crédito e a reformulação das estruturas de garantias agrícolas são temas em constante debate, já que os empresários, os setores financeiros e a própria sociedade entenderam que é necessária a inovação no setor”. A MP do Agro está no aguardo da sanção presidencial para entrar em vigor.
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