Porte de arma para produtor rural: Auto-avaliação é fundamental para adesão

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*Por José Carlos Ribeiro

Com a recente aprovação do projeto de lei 3722/2012 pela Câmara dos Deputados, que autoriza porte de arma de fogo de produtores rurais, o assunto virou tema de diversas opiniões divergentes no país. Se aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto permitirá porte de arma de fogo para pessoas que trabalham ou residem em áreas rurais, maiores de 25 anos, para proteção pessoal, familiar ou de bens.

Para ter a licença concedida para o porte de arma, o produtor terá que comprovar que reside em área rural, não ter antecedentes criminais, além de apresentação de documentos formais para porte e da necessidade de demonstração de conhecimento básico sobre o uso do tipo de arma a ser licenciada e com cadastro e registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM). A permissão terá prazo de 10 anos e limita o uso da arma apenas dentro e nos arredores da propriedade, sem autorização do uso e porte em trânsito ou fora desse território doméstico.

Que o produtor rural sofre com a violência como qualquer outro cidadão, independentemente da região onde reside, é fato. Porém, em locais mais afastados com propriedades com mais de 10 km umas das outras, a segurança é desafiadora. Roubos de gado e de outros animais são muito comuns, principalmente a noite. Parar um caminhão e levar boa parte do rebanho  em grandes áreas rurais isoladas onde não há patrulhamento e rondas policiais é diariamente frequente, e como o pequeno e médio produtor não tem condições de investir em segurança particular, fica em perigo por não poder defender o patrimônio, o rebanho e também a família, principalmente pelos que acometem esses atos ilícitos saberem que não há armas devido a atual proibição.

Muitas pessoas questionam se o PL incitará ainda mais a violência ou até mesmo irá contra a orientação de alguns órgãos de segurança de nunca reagir em situações de perigo, mas quando o indivíduo se encontra em risco, à mercê de possíveis impactos de perda de bens que tanto lutou para conquistar e também assegurar que a família e funcionários não sofram algum tipo de violência ou risco de morte, pode-se trazer tranquilidade pessoal, com possível uso apenas em casos de invasões, assaltos, roubos e furtos no ambiente domiciliar e de trabalho, que muitas vezes é o mesmo, visto que esse tipo de porte não permitirá que a pessoa transite fora da sua propriedade com a arma.

Esse projeto de lei, que data de 2012, e só agora foi votado pela Câmara é um atestado da crise social que o Brasil vive quando se trata de segurança pública. Nas capitais e grandes cidades, os índices de roubos, assassinatos, latrocínios, sequestros e outros crimes, crescem exponencialmente, mesmo com a presença de forte efetivo de forças de segurança, muitas vezes, até com intervenção do próprio Exército. Agora, imagine em zonas afastadas, onde a única delegacia ou base militar é responsável pela segurança de 50 mil pessoas, como proceder e se sentir seguro? Caso o PL 3722/2012 passe pela assinatura do atual Presidente da República, cabe a cada produtor rural medir os prós e contras de obter o porte de uma arma de fogo pra se ter em casa, analisar se está apto a ter esse tipo de armamento em casa, se terá condições físicas e psicológicas de fazer o uso da mesma em situações risco que são tensas e exigem raciocínio lógico rápido, porém, com consequências que muitas vezes podem ser irreversíveis.

*Por José Carlos Ribeiro que é consultor do setor pecuário com foco em produtividade. Atuou na área de medicamentos agropecuários por 12 anos e foi um dos precursores no incentivo a redução do manejo que causa estresse aos animais no Brasil. É sócio fundador da Boi Saúde – Pecuária Inteligente e um dos criadores do Grupo Boi Center Medicamentos Veterinários, também possui um acervo de dicas em um canal do Youtube com o objetivo de levar informações gratuitas aos pecuaristas, para tornar a pecuária brasileira a mais produtiva do mundo.