Destaque Notícias Decisão do STJ pacifica antiga indefinição entre a aplicação do Código Florestal e Leis sobre cursos d´água para áreas urbanas e rurais Author Redação Revista AgricolaPosted on abril 29, 2021maio 25, 2021 Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (28/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estipulou que construções e edificações devem respeitar uma distância mínima de... Read More
